POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES — R&A IMPORTS

A R&A Imports busca oferecer uma experiência de compra transparente e um atendimento atencioso. Se precisar solicitar uma troca, devolução ou comunicar um problema com seu pedido, consulte as orientações abaixo.

Esta Política observa o Código de Defesa do Consumidor e as regras aplicáveis às compras pela internet.

1. Como solicitar atendimento

Entre em contato pelos canais de atendimento disponibilizados em nosso site e informe:

• Número do pedido ou outros dados que permitam localizar a compra.

• Nome do comprador.

• Produto relacionado à solicitação.

• Descrição do ocorrido, quando houver defeito, avaria ou divergência.

Fotos e vídeos podem ajudar na análise, mas não são uma condição obrigatória para registrar a solicitação. Não é necessário apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento.

O recebimento da solicitação será confirmado imediatamente, e nossa manifestação será encaminhada em até 5 dias corridos, sem prejuízo dos prazos legais específicos e das providências que devam ser imediatas.

2. Devolução por arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo.

Basta comunicar sua decisão dentro desse prazo. A conclusão da devolução física poderá ocorrer posteriormente, conforme as instruções de postagem ou coleta.

No cancelamento integral da compra, serão restituídos todos os valores pagos, incluindo o frete de envio. A R&A Imports também arcará com os custos necessários para a devolução, sem cobrança de multa ou taxa de reposição.

O reembolso não será substituído obrigatoriamente por vale-compras ou cupom.

3. Cuidados com o produto na devolução

Pedimos que o produto seja devolvido com seus acessórios, manuais, brindes vinculados à compra e demais itens recebidos, quando houver.

Utilize, preferencialmente, a embalagem original. Se ela não estiver disponível, entre em contato para receber orientações sobre uma embalagem adequada ao transporte.

A abertura da embalagem e o manuseio necessário para conhecer e avaliar o produto não impedem, por si só, o direito de arrependimento.

Eventuais danos decorrentes de utilização além da necessária para avaliação serão analisados individualmente, com respeito à boa-fé e aos direitos do consumidor. Não haverá recusa automática apenas porque a embalagem foi aberta ou uma etiqueta foi retirada.

As condições de conservação não serão utilizadas para impedir reclamações sobre defeitos que apareçam durante o uso normal.

4. Produto diferente, incompleto ou em desacordo com a oferta

Se você receber um produto diferente do comprado, com quantidade incorreta ou sem algum acessório anunciado, entre em contato assim que identificar o problema.

A R&A Imports providenciará a solução sem custos adicionais ao consumidor.

Em caso de descumprimento da oferta, você poderá escolher, conforme o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor:

• Exigir o cumprimento da oferta.

• Aceitar outro produto equivalente.

• Cancelar a compra, com restituição dos valores pagos, monetariamente atualizados, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei.

Essas situações não ficam limitadas ao prazo de 7 dias do direito de arrependimento.

5. Produto com avaria no transporte

Se perceber sinais de violação, vazamento, quebra ou avaria no momento da entrega, recomendamos recusar o recebimento, registrar o motivo com o transportador e comunicar a loja.

Se o problema for identificado após o recebimento, entre em contato com a R&A Imports. O recebimento da encomenda sem ressalvas não elimina seus direitos.

Fotos do produto e da embalagem podem facilitar a apuração e a solução.

6. Produto com defeito ou vício de qualidade

A garantia legal independe de certificado e abrange os produtos comercializados pela R&A Imports, inclusive os importados.

Para defeitos aparentes ou de fácil constatação, os prazos legais para reclamar são:

• 30 dias para produtos não duráveis.

• 90 dias para produtos duráveis.

Esses prazos são contados da entrega efetiva do produto.

Quando o defeito for oculto, ou seja, não puder ser identificado de imediato, o prazo para reclamar começa quando o problema se tornar evidente, observadas as condições legais aplicáveis.

Eventual garantia contratual oferecida pelo fabricante complementa a garantia legal.

Como o problema será resolvido?

Em regra, o fornecedor dispõe de até 30 dias para sanar o vício, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Se o problema não for resolvido nesse prazo, você poderá escolher:

• Substituição por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

• Restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado.

• Abatimento proporcional do preço.

Nas hipóteses legais que permitem solução imediata, como produto essencial ou situações em que o reparo possa comprometer a qualidade, as características ou o valor do produto, essas alternativas poderão ser exigidas sem aguardar o prazo de reparo.

Os custos necessários ao atendimento de um defeito coberto pela garantia serão suportados pelos fornecedores responsáveis.

Problemas comprovadamente decorrentes de mau uso ou danos acidentais, sem relação com vício do produto, poderão não estar cobertos pela garantia. Eventual negativa será fundamentada e informada ao consumidor.

7. Troca por preferência de tamanho, cor ou modelo

Se você recebeu exatamente o produto escolhido, sem defeito, mas deseja outro tamanho, cor ou modelo, entre em contato para consultar a possibilidade de troca.

Após o prazo de arrependimento, trocas por preferência dependem de uma condição comercial oferecida pela loja. Caso tenha sido prometida alguma possibilidade de troca no anúncio ou no atendimento, essa oferta será respeitada.

As condições, a disponibilidade e eventuais custos de uma troca comercial serão informados antes da sua confirmação.

Esta regra não restringe o direito de arrependimento nem os direitos relacionados a defeitos ou erros no pedido.

8. Envio do produto para troca ou devolução

Nossa equipe fornecerá as instruções de postagem ou coleta.

Nos casos de arrependimento, erro no pedido ou defeito coberto pela garantia, o procedimento será realizado sem custos ao consumidor.

Guarde o comprovante de postagem ou coleta até a conclusão do atendimento.

A solicitação feita dentro do prazo legal permanece válida mesmo que a loja responda ou organize a logística posteriormente.

9. Restituição de valores

O reembolso será realizado de acordo com o meio de pagamento utilizado, observadas as regras legais e os procedimentos do prestador de pagamento.

Cartão de crédito

No exercício do direito de arrependimento, a R&A Imports comunicará imediatamente o cancelamento à instituição financeira ou à administradora responsável, para impedir o lançamento ou solicitar o estorno.

A visualização do crédito na fatura depende do processamento da administradora e do fechamento da fatura. Esse processamento não representa autorização para a loja adiar a solicitação de estorno.

Pix

A devolução será providenciada imediatamente quando devida, preferencialmente pelo mecanismo de devolução da transação original.

Boleto ou transferência bancária

A restituição será providenciada imediatamente quando devida, por transferência ou outro meio adequado, com confirmação dos dados necessários e sem cobrança de taxas ao consumidor.

Não será exigida a criação de conta em intermediador de pagamento ou a realização de nova compra para receber o reembolso.

Vale-compras

Um vale-compras poderá ser oferecido como alternativa, mas sua aceitação será opcional. Ele não substituirá o reembolso previsto em lei sem a concordância expressa do consumidor.

10. Atendimento e preservação dos seus direitos

Para solicitar troca, devolução ou esclarecimentos, utilize os canais de atendimento disponíveis no site da R&A Imports.

Nenhuma disposição desta Política exclui ou limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Em caso de divergência, prevalecerá a legislação aplicável.